TERMOS DE USO, CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO E POLÍTICA DE SERVIÇOS VOZES PREMIUM
Versão: 1.1
Data de atualização: 27 de junho de 2026.
Site oficial: www.vozespremium.com.br
Antes de utilizar a plataforma Vozes Premium, leia atentamente estes Termos de Uso, Condições de Contratação e Política de Serviços.
Ao acessar o site, criar uma conta, adquirir créditos, solicitar áudios, baixar arquivos, aprovar entregas ou utilizar qualquer serviço da Vozes Premium, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade aplicável.
Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, o cliente deverá abster-se de utilizar a plataforma.
1. IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA
1.1. A Vozes Premium é uma plataforma especializada em locuções, gravações em off, vinhetas, produções comerciais, áudios produzidos e soluções sonoras profissionais.
1.2. A plataforma digital Vozes Premium é operada por 43.410.520 JOSE DAMIAO FEITOSA LIMA, inscrito no CNPJ sob nº 43.410.520/0001-85, com sede em Canindé de São Francisco, Sergipe, responsável pela oferta, organização, intermediação e prestação dos serviços disponibilizados na plataforma, doravante denominada simplesmente VOZES PREMIUM ou PLATAFORMA.
1.3. O cliente, pessoa física ou jurídica, que acessa, cadastra-se ou contrata serviços por meio da plataforma será denominado simplesmente CLIENTE.
2. OBJETO
2.1. Estes Termos regulam o uso da plataforma Vozes Premium, a criação de conta pelo CLIENTE, a compra de créditos, a solicitação de serviços de áudio, a entrega de arquivos, as regras de correção, os prazos de atendimento, os direitos e deveres das partes e demais condições aplicáveis à contratação dos serviços.
2.2. A Vozes Premium disponibiliza ambiente digital para que o CLIENTE possa contratar serviços de locução e produção de áudio, escolhendo, quando aplicável, locutores, estilos de voz, categorias, prazos, tipos de serviço e informações complementares do pedido.
2.3. A Vozes Premium poderá atuar diretamente ou por meio de locutores, produtores, editores, prestadores, parceiros e profissionais cadastrados, mantendo a organização, intermediação, atendimento, recebimento, distribuição e entrega dos serviços contratados.
3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
3.1. Ao criar uma conta, adquirir créditos, solicitar serviços ou utilizar a plataforma, o CLIENTE declara que leu e aceitou integralmente estes Termos.
3.2. A aceitação poderá ocorrer por meio de botão eletrônico, checkbox, continuidade de navegação, criação de cadastro, compra de créditos, solicitação de pedido ou qualquer outra forma de manifestação de uso da plataforma.
3.3. O CLIENTE declara possuir plena capacidade civil para contratar. Caso utilize a plataforma em nome de empresa, agência, rádio, produtora, órgão público, candidato, partido, marca ou terceiro, declara possuir autorização para tanto.
3.4. A Vozes Premium poderá alterar estes Termos a qualquer momento, especialmente para adequação legal, técnica, operacional, comercial ou de novos serviços. A versão atualizada ficará disponível na plataforma.
3.5. Quando houver alteração relevante deste Termo, o usuário será informado pela PLATAFORMA e deverá realizar novo aceite eletrônico da versão atualizada. Até que o novo aceite seja registrado, o acesso às funcionalidades da plataforma poderá permanecer limitado.
4. CADASTRO DO CLIENTE
4.1. Para utilizar os serviços da Vozes Premium, o CLIENTE deverá criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
4.2. Poderão ser solicitados dados como nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, WhatsApp, cidade, estado, endereço, dados empresariais, dados de pagamento e demais informações necessárias à prestação dos serviços.
4.3. O CLIENTE é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela atualização de seus dados sempre que houver alteração.
4.4. A Vozes Premium poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros quando houver suspeita de informações falsas, incompletas, desatualizadas, uso indevido da plataforma, tentativa de fraude, violação destes Termos ou qualquer conduta que possa prejudicar a plataforma, clientes, locutores, produtores ou terceiros.
4.5. O CLIENTE é responsável por manter sigilo de seu login e senha. Qualquer uso realizado por meio de sua conta será presumido como realizado pelo próprio CLIENTE, salvo comprovação em contrário.
4.6. Em caso de perda, roubo, acesso indevido ou suspeita de uso não autorizado da conta, o CLIENTE deverá comunicar imediatamente a Vozes Premium.
5. SERVIÇOS OFERECIDOS
5.1. A Vozes Premium poderá oferecer, entre outros, os seguintes serviços:
a) Gravação em Off
Áudio gravado profissionalmente por locutor cadastrado, entregue em voz seca, sem trilha sonora, BG, efeitos, edição musical, mixagem ou produção final, salvo se expressamente contratado.
A gravação em off destina-se ao cliente que deseja receber apenas a voz do locutor, ficando a edição, tratamento, trilha, montagem ou produção por conta do próprio CLIENTE.
b) Produção Comercial
Áudio gravado por locutor e produzido por profissional da Vozes Premium ou parceiro autorizado, podendo conter trilha sonora, efeitos, mixagem, edição e finalização, conforme o pedido contratado.
A produção comercial é entregue pronta para utilização, respeitando as informações fornecidas pelo CLIENTE no momento da solicitação.
c) Vinhetas em Off
Gravações curtas, geralmente destinadas à identificação de patrocinadores, aberturas, passagens, chamadas, encerramentos, assinaturas ou menções rápidas.
A vinheta em off é entregue em voz seca, sem produção musical, efeitos ou trilha, salvo contratação específica.
d) Vinhetas Produzidas
Vinhetas curtas com locução, trilha, efeitos, edição e finalização profissional, conforme contratado e conforme as informações fornecidas no pedido.
e) Outros Serviços
A Vozes Premium poderá disponibilizar outros serviços de áudio, como chamadas, aberturas, institucionais, esperas telefônicas, materiais audiovisuais, campanhas políticas, varejo, spots, áudios para redes sociais, mensagens comerciais e demais formatos definidos na plataforma.
5.2. Os serviços disponíveis, seus nomes, categorias, prazos, preços, créditos e formatos poderão ser alterados, suspensos ou atualizados pela Vozes Premium a qualquer momento.
6. DIFERENÇA ENTRE OFF E PRODUÇÃO
6.1. O CLIENTE declara compreender que Gravação em Off e Produção Comercial são serviços diferentes.
6.2. Na Gravação em Off, o CLIENTE recebe apenas a voz do locutor, sem trilha, efeitos, edição musical, mixagem ou produção final.
6.3. Na Produção Comercial, o áudio poderá incluir voz, trilha, efeitos, edição, montagem, mixagem e finalização, conforme o serviço contratado.
6.4. Caso o CLIENTE solicite apenas off e posteriormente deseje produção, edição, trilha, mixagem ou finalização, será necessário realizar novo pedido ou contratar serviço adicional.
6.5. Caso o CLIENTE envie um pedido de produção como se fosse off, ou um pedido de off como se fosse produção, a Vozes Premium poderá recusar, cancelar, solicitar ajuste ou cobrar créditos adicionais.
7. CRÉDITOS, PACOTES E COBRANÇA
7.1. A Vozes Premium utiliza sistema de créditos para contratação dos serviços.
7.2. Os créditos poderão ser separados por tipo de serviço, como:
- créditos de Off;
- créditos de Produção;
- créditos promocionais;
- créditos avulsos;
- outros créditos definidos pela plataforma.
7.3. Os créditos de Off poderão ser utilizados para gravações em off e vinhetas em off, conforme regras da plataforma.
7.4. Os créditos de Produção poderão ser utilizados para produções comerciais e vinhetas produzidas, conforme regras da plataforma.
7.5. Salvo informação diferente na oferta, cada crédito de Off corresponde a até 40 segundos de gravação em off ou até 4 vinhetas curtas de até 10 segundos cada.
7.6. Salvo informação diferente na oferta, cada crédito de Produção corresponde a até 40 segundos de produção ou serviço equivalente informado na contratação.
7.7. O cálculo de créditos poderá considerar número de caracteres, tempo estimado de leitura, tipo de serviço, estilo de voz, quantidade de vinhetas, duração, categoria, complexidade e demais critérios técnicos definidos pela plataforma.
7.8. O sistema poderá calcular automaticamente a quantidade de créditos necessária para o pedido. O CLIENTE deverá conferir o resumo do pedido antes da confirmação.
7.9. Caso o texto, duração, tipo de serviço ou informações do pedido sejam incompatíveis com a quantidade de créditos disponível ou calculada, a Vozes Premium poderá solicitar ajuste, cobrar créditos adicionais, recusar ou cancelar o pedido.
7.10. Os créditos adquiridos pelo CLIENTE não expiram, salvo se houver regra específica informada em campanhas promocionais, bonificações, cortesias ou condições especiais.
7.11. Créditos promocionais, bônus, brindes ou cortesias poderão ter regras próprias de uso, validade, limitação, cancelamento ou restrição.
8. PREÇOS, FORMAS DE PAGAMENTO E TAXAS
8.1. Os preços dos pacotes, créditos e serviços serão informados na plataforma ou nos canais oficiais da Vozes Premium.
8.2. A Vozes Premium poderá alterar preços, pacotes, ofertas, quantidades de créditos, condições promocionais e formas de pagamento a qualquer momento, respeitando as contratações já concluídas.
8.3. Serão aplicados os preços vigentes no momento da compra ou solicitação do serviço.
8.4. As formas de pagamento disponíveis poderão incluir Pix, boleto bancário, cartão de crédito, transferência, gateway de pagamento ou outros meios informados pela plataforma.
8.5. Taxas de cartão, boleto, parcelamento, emissão, intermediação ou outras despesas financeiras poderão ser repassadas ao CLIENTE, desde que informadas antes da finalização da compra.
8.6. A liberação dos créditos dependerá da confirmação do pagamento, podendo ocorrer imediatamente ou em prazo variável conforme o método utilizado, a instituição financeira, o gateway de pagamento, a compensação bancária e a análise antifraude.
8.7. A Vozes Premium não se responsabiliza por atrasos causados por bancos, operadoras de cartão, sistemas de pagamento, análise antifraude, dados incorretos ou falhas de terceiros.
9. NOTA FISCAL
9.1. A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente seguirá a legislação aplicável e as informações fornecidas pelo CLIENTE no cadastro ou no momento da compra.
9.2. O CLIENTE é responsável por fornecer corretamente seus dados fiscais, incluindo CPF, CNPJ, razão social, endereço, e-mail e demais informações necessárias.
9.3. A Vozes Premium não se responsabiliza por emissão com dados incorretos quando estes forem fornecidos de forma errada ou desatualizada pelo CLIENTE.
10. REGRAS PARA SOLICITAÇÃO DE PEDIDOS
10.1. Todos os pedidos devem ser realizados pela plataforma, no formulário correspondente ao tipo de serviço desejado.
10.2. O CLIENTE deverá preencher corretamente os campos solicitados, incluindo texto, locutor escolhido, estilo de voz, categoria, observações, guias, anexos, pronúncias, objetivo da peça, prazo e demais informações relevantes.
10.3. O texto a ser gravado deve ser inserido no campo próprio de texto da plataforma. Informações complementares, orientações, pronúncias e observações devem ser colocadas nos campos próprios de guia ou observações.
10.4. Caso o CLIENTE coloque orientações, comentários ou informações complementares dentro do campo de texto principal, tais informações poderão ser consideradas no cálculo de caracteres, tempo e créditos.
10.5. Não será permitido inserir mais de um texto, campanha, cliente final ou peça distinta no mesmo pedido, salvo se a modalidade contratada permitir expressamente.
10.6. Pedidos contendo mais de um texto deverão ser enviados separadamente.
10.7. Pedidos com mais de um estilo de gravação deverão ser enviados separadamente, salvo autorização expressa da plataforma.
10.8. Não serão aceitos textos enviados apenas em imagem, print, áudio, arquivo ilegível ou documento anexo quando o cálculo do serviço depender da inserção do texto no campo próprio da plataforma.
10.9. Caso o CLIENTE envie texto incompleto, confuso, incorreto, sem pontuação, com erros, sem pronúncias necessárias ou com informações insuficientes, a Vozes Premium poderá executar o pedido com base no material recebido, solicitar ajuste, pausar o pedido, recusar ou cobrar novo serviço para alterações posteriores.
10.10. O CLIENTE é integralmente responsável pelo texto, roteiro, informações, marcas, nomes, promessas, ofertas, preços, telefones, endereços, dados comerciais, dados políticos, dados sensíveis, afirmações e conteúdos enviados para gravação.
11. TEXTOS COM ERROS, ALTERAÇÕES E NOVOS PEDIDOS
11.1. Textos enviados com erros de digitação, erros de português, falta de acentuação, abreviações, pontuação incorreta, nomes errados, telefones errados, preços errados, endereços errados, ofertas erradas ou informações incompletas são de responsabilidade do CLIENTE.
11.2. Após a entrega do áudio, alterações de texto, mudança de frase, troca de palavra, inclusão de informação, alteração de promoção, mudança de preço, mudança de data, mudança de telefone, alteração de endereço, troca de marca ou qualquer modificação no conteúdo original serão cobradas como novo pedido ou serviço adicional.
11.3. Após a entrega do áudio, pedidos para mudar locutor, mudar tom de voz, mudar estilo, mudar intenção, acelerar, desacelerar, mudar interpretação ou refazer por preferência subjetiva poderão ser cobrados como novo pedido, salvo se houver erro comprovado da Vozes Premium ou do locutor em relação às instruções originalmente enviadas.
11.4. O CLIENTE deve revisar cuidadosamente o texto antes de confirmar o pedido.
12. CONTEÚDOS PROIBIDOS OU RESTRITOS
12.1. A Vozes Premium poderá recusar, suspender ou cancelar pedidos que contenham:
- conteúdo ilegal;
- discurso de ódio;
- racismo, homofobia, xenofobia ou discriminação;
- pornografia, exploração sexual ou conteúdo adulto não autorizado;
- golpes, fraudes, pirâmides financeiras ou promessas enganosas;
- ofensas, difamação, calúnia ou injúria;
- violação de direitos autorais, marcas ou imagem de terceiros;
- conteúdo que possa induzir o consumidor a erro;
- conteúdo político, religioso, sensível ou regulado sem as informações necessárias;
- qualquer material contrário à legislação brasileira ou às políticas internas da plataforma.
12.2. A Vozes Premium poderá solicitar documentos, comprovações, autorização de uso de marca, autorização de imagem, autorização política, dados do contratante ou informações complementares antes de aceitar determinado pedido.
12.3. O CLIENTE declara ser responsável pela legalidade, veracidade e autorização de todo conteúdo enviado.
13. LOCUTORES, DISPONIBILIDADE E RESTRIÇÕES
13.1. Os locutores cadastrados na Vozes Premium atuam como profissionais autônomos ou parceiros, podendo possuir horários, prazos, estilos, categorias e restrições próprias.
13.2. O perfil do locutor poderá informar características de voz, demos, estilos, disponibilidade, prazos estimados, restrições de conteúdo e demais informações úteis ao CLIENTE.
13.3. A Vozes Premium assegura ao locutor o direito de não atender determinados tipos de conteúdo, especialmente quando houver restrição previamente cadastrada ou quando o pedido contrariar regras profissionais, éticas, religiosas, políticas, legais ou pessoais do profissional.
13.4. Caso o locutor escolhido não possa atender ao pedido, a Vozes Premium poderá:
- solicitar que o CLIENTE escolha outro locutor;
- sugerir profissional equivalente;
- redirecionar o pedido;
- cancelar o pedido e restituir os créditos, quando aplicável;
- ajustar o prazo de entrega mediante comunicação ao CLIENTE.
13.5. A escolha do locutor pelo CLIENTE não garante disponibilidade permanente, entrega imediata ou aceitação obrigatória de qualquer conteúdo.
14. STATUS DE ENTREGA E PRAZOS DOS LOCUTORES
14.1. Os prazos de entrega de gravações em off variam conforme o status do locutor, o tipo de serviço, o horário do pedido, a complexidade do texto, o fluxo de solicitações e a disponibilidade técnica.
14.2. A plataforma poderá exibir status como:
- Gravando em 10 minutos: locutor disponível para entrega estimada em até 10 minutos.
- Gravando em 30 minutos: locutor disponível para entrega estimada em até 30 minutos.
- Online: locutor disponível para entrega estimada entre 1 e 5 horas.
- Ocupado: locutor temporariamente indisponível para entrega imediata, com possibilidade de entrega no mesmo dia.
- Offline: locutor indisponível no momento.
14.3. Os prazos informados são estimativas operacionais e poderão sofrer alterações em caso de volume elevado de pedidos, problemas técnicos, falhas de internet, queda de energia, indisponibilidade do locutor, erro no pedido, necessidade de esclarecimento, força maior ou outras situações excepcionais.
14.4. Caso um locutor não cumpra o prazo estimado, a Vozes Premium poderá, a seu critério, redirecionar o pedido para outro profissional, ajustar o prazo, devolver créditos ou tomar outra medida para reduzir o prejuízo ao CLIENTE.
14.5. A Vozes Premium adotará medidas internas para controle de pontualidade e compromisso dos locutores, mas não garante que todos os pedidos serão entregues exatamente no prazo estimado quando houver situações fora de controle operacional.
15. PRAZOS DE PRODUÇÃO
15.1. Produções comerciais, vinhetas produzidas e demais áudios finalizados podem variar conforme complexidade, disponibilidade do locutor, disponibilidade do produtor, necessidade de trilha, efeitos, edição, mixagem e volume de pedidos.
15.2. Como regra geral, produções poderão ter prazo estimado entre 1 e 5 horas, podendo ser maior em casos de vinhetas produzidas, campanhas, pedidos extensos, alta demanda, ausência de locutor, solicitação fora do horário de atendimento ou necessidade de informações adicionais.
15.3. O horário padrão de produção será de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto feriados nacionais, salvo se a plataforma informar horário diferente.
15.4. Pedidos realizados fora do horário de produção poderão ser iniciados no próximo período útil de atendimento.
16. ENTREGA DOS ÁUDIOS
16.1. Os áudios serão entregues preferencialmente pelo painel do CLIENTE na plataforma.
16.2. A Vozes Premium também poderá, a seu critério, enviar notificações, informações ou arquivos por e-mail, WhatsApp ou outros canais informados pelo CLIENTE.
16.3. O CLIENTE é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
16.4. Os arquivos ficarão disponíveis para download na plataforma pelo prazo mínimo de 30 dias após a entrega.
16.5. A Vozes Premium poderá manter os arquivos por prazo superior, conforme critérios técnicos, comerciais ou operacionais, mas recomenda que o CLIENTE baixe e guarde seus arquivos após a entrega.
16.6. Após o prazo de disponibilidade, a Vozes Premium poderá remover, arquivar ou excluir arquivos antigos sem obrigação de reenvio.
16.7. O CLIENTE é responsável por armazenar cópias de segurança dos áudios baixados.
17. CORREÇÕES E REGRAVAÇÕES
17.1. O CLIENTE poderá solicitar correção quando houver erro comprovado de responsabilidade da Vozes Premium, do locutor ou do produtor.
17.2. A solicitação de correção deverá ser registrada pela ferramenta própria da plataforma ou por outro canal oficial da Vozes Premium que permita a comprovação do pedido, preferencialmente no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a disponibilização do áudio. Esse prazo possui natureza operacional e não limita os prazos nem os direitos assegurados pela legislação aplicável.
17.3. Após o prazo operacional de 7 (sete) dias corridos, as solicitações que não decorram de erro, vício ou falha atribuível à Vozes Premium, ao locutor ou ao produtor poderão ser recusadas ou cobradas como novo pedido, especialmente quando envolverem alteração de texto, briefing, pronúncia não previamente informada, estilo, interpretação, preferência ou orientação do CLIENTE. Permanecem preservados os direitos legais do consumidor relacionados a vícios ou falhas na prestação do serviço.
17.4. São exemplos de erros passíveis de correção sem nova cobrança:
- palavra lida de forma diferente do texto enviado;
- trecho omitido indevidamente;
- troca de frase;
- erro de pronúncia quando havia orientação clara no pedido;
- áudio incompleto;
- arquivo errado;
- ruído, falha técnica ou corte indevido;
- descumprimento objetivo do estilo solicitado, quando claramente informado no pedido.
17.5. Não serão considerados erros da Vozes Premium, do locutor ou do produtor:
- erro de digitação do CLIENTE;
- ausência de acento, pontuação ou orientação clara;
- abreviações ambíguas;
- mudança de texto após a entrega;
- mudança de intenção, tom ou estilo após a entrega;
- pedido de troca de locutor após a entrega;
- preferência subjetiva não informada previamente;
- informações comerciais erradas enviadas pelo CLIENTE;
- ausência de guia de pronúncia para nomes próprios, cidades, marcas, siglas ou palavras estrangeiras.
17.6. Correções por erro do CLIENTE poderão ser cobradas como novo pedido.
17.7. A Vozes Premium poderá recusar solicitação de correção quando entender que a ferramenta foi utilizada de forma indevida, abusiva, fora do prazo, sem fundamento ou para alterar o pedido original sem pagamento adicional.
17.8. O prazo para entrega da correção poderá variar conforme disponibilidade do locutor, produtor, horário de atendimento e complexidade do ajuste.
18. CANCELAMENTO DE PEDIDOS
18.1. O CLIENTE poderá solicitar cancelamento antes do início da execução do pedido.
18.2. Caso o pedido ainda não tenha sido iniciado, a Vozes Premium poderá cancelar e restituir os créditos utilizados, conforme análise interna.
18.3. Caso o pedido já tenha sido iniciado, gravado, produzido, editado ou entregue, o cancelamento poderá ser recusado.
18.4. Pedidos com erro do CLIENTE, mudança de briefing, desistência após início da execução ou alteração de necessidade poderão ser considerados serviço executado, total ou parcialmente.
18.5. A Vozes Premium poderá cancelar pedidos que violem estes Termos, contenham conteúdo proibido, estejam fora da categoria correta, contenham múltiplos textos indevidos, apresentem informações insuficientes ou dependam de locutor indisponível.
19. REEMBOLSO, DEVOLUÇÃO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
19.1. O CLIENTE poderá solicitar cancelamento e reembolso nas hipóteses previstas na legislação aplicável, neste Termo e nas condições informadas antes da compra. A ausência de prazo de validade dos créditos assegura sua disponibilidade para utilização futura, mas não representa direito de conversão em dinheiro ou de reembolso por tempo indeterminado.
19.2. Nas contratações realizadas pela internet em que estiver caracterizada relação de consumo, o CLIENTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contado da confirmação da contratação ou da efetiva disponibilização dos créditos ou serviços, conforme o termo inicial previsto na legislação aplicável.
19.3. Caso o direito de arrependimento seja exercido regularmente e nenhum crédito pago tenha sido utilizado, nem tenha sido iniciada a execução de serviço relacionado à compra, o CLIENTE terá direito ao cancelamento e ao reembolso integral dos valores pagos, sem desconto de taxas ou despesas.
19.4. Caso parte dos créditos tenha sido utilizada durante o prazo de arrependimento, a solicitação de cancelamento suspenderá imediatamente a utilização dos créditos restantes vinculados à respectiva compra. Eventual reembolso poderá ser realizado proporcionalmente aos créditos pagos e não utilizados, conforme o caso concreto e na medida permitida pela legislação aplicável.
19.5. Para fins de eventual cálculo proporcional, será considerado o valor efetivamente pago pelos créditos no pacote adquirido, sem recálculo retroativo dos créditos utilizados pelo preço do serviço avulso. Créditos promocionais, bônus, cortesias ou valores concedidos gratuitamente não serão convertidos em dinheiro.
19.6. A utilização de créditos para solicitar um áudio constitui autorização para a execução de serviço personalizado. Os créditos empregados em serviços cuja gravação, produção ou execução tenha sido efetivamente iniciada, concluída, entregue ou consumida poderão ser considerados utilizados para fins de cancelamento e reembolso, na medida permitida pela legislação e conforme a análise do caso concreto.
19.7. O início ou a conclusão de serviço personalizado não afasta os direitos do CLIENTE em caso de erro, vício, falha na prestação do serviço, descumprimento da oferta ou inadequação atribuível à Vozes Premium, ao locutor ou ao produtor.
19.8. No exercício regular do direito legal de arrependimento, não serão descontadas taxas de boleto, cartão, parcelamento, intermediação, gateway ou outras despesas relacionadas ao meio de pagamento. Fora dessa hipótese, eventuais despesas somente poderão ser consideradas quando previamente informadas, relacionadas à situação concreta e permitidas pela legislação aplicável.
19.9. A solicitação poderá ser realizada pela mesma ferramenta utilizada para a contratação ou pelos demais canais oficiais disponibilizados pela Vozes Premium, com identificação do CLIENTE, dados da compra e informações necessárias para análise. A Vozes Premium confirmará imediatamente o recebimento da solicitação e, quando aplicável, comunicará o cancelamento à instituição financeira ou administradora do meio de pagamento. O prazo para que o valor apareça na conta ou fatura poderá variar conforme o meio de pagamento e os procedimentos da respectiva instituição.
20. USO COMERCIAL DOS ÁUDIOS
20.1. Após a entrega e aprovação do serviço, o CLIENTE poderá utilizar o áudio contratado para a finalidade comercial informada no pedido, incluindo rádio, TV, internet, redes sociais, carros de som, eventos, lojas, aplicativos, vídeos, plataformas digitais, campanhas e demais meios compatíveis com a contratação.
20.2. O uso do áudio deverá respeitar:
- as informações fornecidas no pedido;
- a finalidade contratada;
- eventuais restrições do locutor;
- direitos de terceiros;
- legislação aplicável;
- regras de veiculação política, eleitoral, publicitária, autoral e comercial, quando aplicáveis.
20.3. Caso o pedido envolva uso especial, nacional, internacional, político, governamental, institucional sensível, campanhas de grande alcance, cessão ampla, uso permanente de personagem, inteligência artificial, clonagem de voz, banco de voz, revenda, sublicenciamento ou uso fora da finalidade comum, o CLIENTE deverá informar previamente à Vozes Premium.
20.4. A contratação comum de off ou produção não autoriza clonagem de voz, treinamento de inteligência artificial, criação de voz sintética, uso da voz do locutor para banco de dados, revenda isolada da voz, manipulação indevida, criação de conteúdo diferente do pedido original ou uso que viole direitos do locutor.
20.5. O CLIENTE é responsável por garantir que possui autorização para usar marcas, nomes, textos, trilhas, imagens, campanhas, personagens, slogans, ofertas e demais elementos eventualmente incluídos no material.
21. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PLATAFORMA
21.1. A marca, nome, logotipo, identidade visual, sistema, layout, textos, imagens, design, estrutura, banco de dados, códigos, funcionalidades, painéis, páginas, materiais institucionais e demais elementos da Vozes Premium pertencem à plataforma ou a seus titulares autorizados.
21.2. É proibido copiar, reproduzir, modificar, revender, espelhar, explorar, invadir, fazer engenharia reversa ou utilizar qualquer parte da plataforma sem autorização prévia e por escrito.
21.3. O CLIENTE recebe apenas uma licença limitada de acesso e uso da plataforma para contratação dos serviços disponíveis.
22. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
22.1. O CLIENTE é responsável por:
- fornecer informações corretas e completas;
- revisar o texto antes de enviar;
- inserir o texto no campo correto;
- informar pronúncias especiais;
- escolher corretamente o tipo de serviço;
- escolher corretamente o locutor, estilo e categoria;
- manter dados atualizados;
- baixar e armazenar seus arquivos;
- utilizar a plataforma de forma legal, ética e respeitosa;
- respeitar direitos autorais, marcas, imagem, voz e direitos de terceiros;
- conferir créditos, valores, taxas e resumo do pedido antes da confirmação.
22.2. O CLIENTE responderá por qualquer prejuízo causado à Vozes Premium, locutores, produtores, clientes, usuários ou terceiros em razão de informações falsas, uso indevido, conteúdo ilegal, violação de direitos, fraude, má-fé ou descumprimento destes Termos.
23. RESPONSABILIDADE DA VOZES PREMIUM
23.1. A Vozes Premium se compromete a empregar esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional.
23.2. A Vozes Premium poderá interromper, limitar ou suspender temporariamente o acesso à plataforma para manutenção, atualização, correção, melhoria, segurança, falha técnica ou motivo operacional.
23.3. A Vozes Premium se responsabiliza por erros de serviço quando comprovadamente causados por sua equipe, locutores ou produtores, nos limites previstos nestes Termos.
23.4. A Vozes Premium não se responsabiliza por:
- erro no texto enviado pelo CLIENTE;
- informação comercial incorreta fornecida pelo CLIENTE;
- uso indevido do áudio após a entrega;
- conteúdo ilegal ou irregular enviado pelo CLIENTE;
- falhas de internet, energia, hospedagem, gateways, bancos ou terceiros;
- perda de arquivos após o prazo de disponibilidade;
- dano indireto, lucro cessante, perda de oportunidade, perda de campanha ou prejuízo decorrente de atraso causado por evento fora de seu controle;
- violação de direitos de terceiros causada por material enviado pelo CLIENTE.
23.5. Quando houver falha comprovada da Vozes Premium, a responsabilidade poderá se limitar, conforme o caso, à correção do serviço, reexecução, restituição de créditos ou reembolso proporcional.
24. COMUNICAÇÃO COM O CLIENTE
24.1. A Vozes Premium poderá se comunicar com o CLIENTE por e-mail, WhatsApp, telefone, notificações internas, painel da plataforma ou outros canais informados no cadastro.
24.2. O CLIENTE autoriza o envio de mensagens relacionadas a pedidos, créditos, pagamentos, arquivos, suporte, atualizações, segurança e funcionamento da plataforma.
24.3. Comunicações promocionais poderão ser enviadas conforme autorização do CLIENTE e regras da Política de Privacidade.
24.4. O CLIENTE poderá solicitar atualização de dados ou descadastramento de comunicações promocionais pelos canais oficiais.
25. ATENDIMENTO
25.1. O atendimento ao CLIENTE será realizado pelos canais oficiais informados na plataforma.
25.2. O horário padrão de atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto feriados nacionais, salvo se informado horário diferente na plataforma.
25.3. Mensagens enviadas fora do horário de atendimento poderão ser respondidas no próximo período útil.
25.4. O suporte poderá auxiliar em dúvidas sobre cadastro, créditos, pedidos, pagamento, download, correções e funcionamento da plataforma.
26. SANÇÕES E USO INDEVIDO
26.1. A Vozes Premium poderá advertir, limitar, suspender ou cancelar a conta do CLIENTE que:
- descumprir estes Termos;
- utilizar dados falsos;
- praticar fraude;
- tentar burlar créditos, pagamentos ou regras da plataforma;
- explorar falhas técnicas;
- prejudicar a plataforma, locutores, produtores ou terceiros;
- enviar conteúdo ilegal, abusivo ou ofensivo;
- agir com desrespeito, ameaça ou má-fé;
- utilizar a plataforma para fins indevidos.
26.2. A aplicação de sanções não afasta eventual obrigação de indenizar prejuízos causados.
27. LINKS EXTERNOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
27.1. A plataforma poderá conter links, integrações ou serviços de terceiros, como meios de pagamento, redes sociais, hospedagem, plataformas de vídeo, ferramentas de comunicação e sistemas externos.
27.2. A Vozes Premium não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas, funcionamento ou práticas de terceiros.
27.3. O uso de serviços externos poderá estar sujeito aos termos e políticas próprios de cada fornecedor.
28. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
28.1. A Vozes Premium tratará os dados pessoais do CLIENTE conforme a legislação aplicável e sua Política de Privacidade.
28.2. Poderão ser coletados e tratados dados como nome, CPF, CNPJ, e-mail, telefone, endereço, dados de pagamento, histórico de pedidos, mensagens, arquivos, dados de navegação, IP, cookies e demais informações necessárias à prestação dos serviços.
28.3. Os dados poderão ser utilizados para:
- criação e manutenção da conta;
- prestação dos serviços contratados;
- processamento de pagamentos;
- emissão de notas, recibos ou documentos fiscais;
- envio de arquivos, notificações e comunicações;
- suporte e atendimento;
- prevenção a fraudes;
- segurança da plataforma;
- cumprimento de obrigações legais;
- melhoria da experiência do usuário.
28.4. A Vozes Premium poderá compartilhar dados estritamente necessários com meios de pagamento, hospedagem, contabilidade, suporte técnico, sistemas de envio de mensagens, autoridades públicas e fornecedores necessários à execução dos serviços.
28.5. A Vozes Premium não venderá dados pessoais do CLIENTE.
28.6. O CLIENTE poderá solicitar acesso, correção, atualização, exclusão, portabilidade, informação sobre uso ou revogação de consentimento, conforme a legislação aplicável.
28.7. Solicitações relacionadas a dados pessoais deverão ser enviadas para: suporte@vozespremium.com.br.
29. COOKIES
29.1. A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, funcionamento do site, segurança, análise de navegação, personalização da experiência e melhoria dos serviços.
29.2. O CLIENTE poderá configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que algumas funcionalidades da plataforma poderão ser prejudicadas.
30. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS
30.1. A Vozes Premium poderá alterar, atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades, páginas, serviços, planos, pacotes, métodos de pagamento, categorias, locutores e regras operacionais.
30.2. Sempre que possível, alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma ou canais oficiais.
30.3. A Vozes Premium não será obrigada a manter funcionalidades, preços, pacotes ou condições anteriores por prazo indeterminado, salvo em relação a contratações já concluídas e direitos adquiridos do CLIENTE.
31. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
31.1. A Vozes Premium não será responsabilizada por atrasos, falhas, indisponibilidades ou descumprimentos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável.
31.2. Incluem-se como eventos de força maior ou caso fortuito, entre outros: quedas de energia, falhas de internet, indisponibilidade de servidores, ataques cibernéticos, falhas de bancos ou meios de pagamento, problemas técnicos de locutores ou produtores, acidentes, desastres naturais, greves, atos governamentais, instabilidades externas e situações imprevisíveis.
32. FORO
32.1. Fica eleito o foro da comarca de Canindé de São Francisco, Sergipe para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, salvo quando a legislação de defesa do consumidor estabelecer competência diversa em favor do consumidor.
33. DISPOSIÇÕES FINAIS
33.1. Estes Termos constituem o acordo entre a Vozes Premium e o CLIENTE quanto ao uso da plataforma e contratação dos serviços.
33.2. Caso alguma cláusula seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
33.3. A eventual tolerância da Vozes Premium em relação ao descumprimento de alguma obrigação não representará renúncia de direito.
33.4. O CLIENTE declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos.
ACEITE ELETRÔNICO
Declaro que li, compreendi e aceito os Termos de Uso, Condições de Contratação, Política de Serviços e Política de Privacidade da Vozes Premium.